LUÍS PERESTRELO DE OLIVEIRA (1942 – 2021)
Advogado desde 1973;
Autor de numerosos projetos legislativos, designadamente sobre planeamento urbanístico e expropriações;
Intervenção em inúmeros processos de expropriação litigiosa, processos cíveis, administrativos, fiscais e comerciais.
Bibliografia
Licença de obras – s/d;
Novo Regime Jurídico dos loteamentos urbanos (em colaboração) – 1985;
Enquadramento jurídico-administrativo da gestão urbanística e do planeamento estratégico das Áreas Metropolitanas, apud Espaço imperfeito (Área Metropolitana do Porto – As questões do presente e do futuro) – 1989;
Planos Municipais de Ordenamento do Território, 1990;
Código das Expropriações Anotado, 1ª edição – 1992;
Expropriações, apud Manual do Eleito Local – 1995; Código das Expropriações Anotado, 2ª edição atualizada – 2000;
Artigos dispersos sobre planeamento urbanístico e expropriações